Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site www.amce.com.br ("Site") operado pela AMCE - Advocacia Especializada em Desbloqueio de Contas ("AMCE", "nós", "nosso").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, você ("Usuário", "você") concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes termos, não utilize o Site ou nossos serviços.

2. Natureza Informativa do Site

O Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional, destinado a:

• Apresentar os serviços jurídicos oferecidos pela AMCE;
• Fornecer informações gerais sobre desbloqueio de contas e questões jurídicas relacionadas;
• Permitir contato inicial entre o Usuário e nossa equipe jurídica;
• Divulgar conteúdos educativos sobre direito bancário, processual e digital.

3. Disclaimer Legal

3.1. Informações Gerais

As informações contidas neste Site são de natureza geral e não constituem:

• Aconselhamento jurídico personalizado;
• Opinião legal específica sobre casos individuais;
• Garantia de resultados específicos em processos judiciais;
• Substituição à consulta jurídica presencial ou individualizada.

3.2. Consulta Jurídica Necessária

Cada caso é único e depende de circunstâncias específicas. É fundamental que você consulte um advogado qualificado antes de tomar qualquer decisão jurídica baseada em informações deste Site.

3.3. Atualização das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações do Site atualizadas e precisas, a legislação e jurisprudência brasileiras estão em constante mudança. Não garantimos que todas as informações estejam completamente atualizadas em todos os momentos.

4. Uso do Site

4.1. Uso Permitido

Você pode utilizar o Site para:

• Obter informações sobre nossos serviços;
• Ler conteúdos educativos sobre questões jurídicas;
• Entrar em contato conosco através dos formulários disponíveis;
• Compartilhar conteúdo nas redes sociais (quando aplicável).

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Site;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Enviar spam ou conteúdo ofensivo através dos formulários de contato;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas de scraping;
• Violar direitos de terceiros ou nossa propriedade intelectual.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios, códigos e compilações, é de propriedade exclusiva da AMCE ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

A marca "AMCE" e outros nomes, logotipos e marcas exibidos no Site são marcas registradas ou não registradas da AMCE. Você não pode usar estas marcas sem nosso consentimento prévio por escrito.

É permitida a citação de trechos do conteúdo para fins educacionais ou jornalísticos, desde que acompanhada de crédito e link para a fonte original.

6. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados pela AMCE. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e referência.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou recomendação. Acesse sites de terceiros por sua conta e risco.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Isenção de Garantias

O Site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta do Site;
• Ausência de erros ou defeitos;
• Precisão e atualização de todas as informações;
• Adequação para fins específicos.

7.2. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a AMCE e seus sócios, funcionários e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o Site;
• Decisões tomadas com base em informações do Site;
• Interrupção ou falha no acesso ao Site;
• Ações de terceiros relacionadas ao Site.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está regulado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o Site, você concorda com a coleta, uso e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Alterações significativas serão indicadas pela atualização da data no topo desta página. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao Site serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da comarca de [Cidade, Estado], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a AMCE em relação ao uso do Site.

11.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Não Renúncia

A falha da AMCE em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: